CCLA Advogados obtém junto ao Tribunal de Doping efeito suspensivo inédito para técnico Guerrinha

MÁRCIO ANDRAUS, São Paulo, 21 de março de 2019.

Em decisão inédita, foi concedido efeito suspensivo ao cumprimento da pena de doping do treinador Jorge Guerra, o Guerrinha, e ao seu assistente, Danilo Padovani, ambos do Mogi Basquete, até que o recurso seja julgado pelo Pleno do TJD/AD.

Durante processo de doping do atleta Shamell Jermaine, a 1ª Câmara do TJD-AD condenou Guerrinha e Danilo como “cúmplices sem intenção”. O atleta foi suspenso por 2 meses, enquanto treinador e assistente foram suspensos por 6 meses cada um. Ambos estão afastados das quadras desde 21 de fevereiro.

A decisão liminar é inédita, pois decorre de medida inominada acautelatória prevista no Regimento Interno do TJD-AD, que sequer possui regulamentação. Ainda, diferentemente do caso do atleta Guerrero, que obteve liminar na Justiça Comum – Tribunal Federal Suíço - o efeito suspensivo a Guerrinha e Danilo foi concedido pelo próprio Tribunal Desportivo que a aplicou a pena.

Trata-se de positiva inovação processual que trará relevante ferramenta aos advogados militantes na área do doping e aos julgadores, já que a decisão se baseou em princípios de direito e não se limitou aos códigos desportivos.

A equipe de Direito Desportivo do CCLA Advogados está à disposição para esclarecer dúvidas sobre doping e quaisquer questões relacionadas à legislação desportiva nacional e internacional.